Termos e Condições

1. Definições

• "Lar Mirante" ou "nós" — pessoa jurídica estabelecida na Rua Comandante Costa, 244 – Centro-Sul, Cuiabá, MT, 78005-200, Brasil, titular dos serviços descritos neste documento.
• "Site" — o endereço eletrônico larmiran.site e todas as suas páginas e subpáginas.
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa que acesse o Site ou solicite informações sobre os planos do Lar Mirante.
• "Residente" — pessoa idosa que contrata e usufrui de um dos planos de hospedagem ou convivência oferecidos.
• "Responsável familiar" — familiar ou representante legal que atua em nome do Residente.
• "Serviços" — planos de convivência diurna, hospedagem e suíte privativa descritos nas páginas de soluções do Site.
• "Contrato de hospedagem" — instrumento particular assinado pelas partes para a formalização da prestação de serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos firmados.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site e o envio de qualquer solicitação de informação ou contato implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos canais de contato digitais.

• Para contratar qualquer plano, o solicitante deve ter no mínimo 18 anos ou ser representante legal do Residente.
• A assinatura do Contrato de hospedagem formaliza a relação contratual entre as partes e prevalece sobre estes Termos em caso de conflito de cláusulas específicas.

3. Descrição dos Serviços

O Lar Mirante oferece serviços de hospedagem, convivência e acompanhamento diurno para pessoas idosas, organizados nos seguintes planos:

• Plano Diurno Lookout (R$ 650/mês): frequência diurna em espaços comuns, refeições compartilhadas, companhia e atividades recreativas. O Residente retorna ao domicílio ao final do dia.
• Plano Residência Horizon (R$ 2.420/mês): acomodação em quarto mobiliado compartilhado, alimentação completa, serviços de lavanderia, comunicação familiar e calendário de atividades.
• Plano Suíte Mirante (R$ 5.080/mês): suíte privativa, acompanhante anfitrião dedicado, suporte para tarefas cotidianas e programa cultural e de lazer personalizado.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente para residentes e visitantes na cidade de Cuiabá, MT. Questões de disponibilidade de vagas são verificadas no momento da solicitação.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site e os serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados do Lar Mirante.
• Comunicar ao Lar Mirante quaisquer alterações relevantes nas condições de saúde ou situação familiar do Residente que possam afetar a prestação dos serviços.
• Respeitar as normas internas de convivência estabelecidas pelo Lar Mirante.
• Realizar os pagamentos mensais nos prazos acordados no Contrato de hospedagem.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva do Lar Mirante ou de seus parceiros licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/1998).

• É permitida a reprodução de trechos para uso pessoal e não comercial, com indicação da fonte.
• É vedada a reprodução, distribuição ou exibição pública de qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
• O acesso ao Site não confere ao Usuário qualquer direito sobre marcas, patentes ou outros ativos intelectuais do Lar Mirante.

6. Condições Financeiras

• Preços: os valores dos planos são expressos em Reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente, observando os índices de inflação aplicáveis ou por acordo entre as partes, com aviso prévio de 30 dias.
• Forma de pagamento: as condições de pagamento são estabelecidas no Contrato de hospedagem. Aceitamos transferência bancária, PIX e outras formas acordadas no momento da contratação.
• Inadimplência: o não pagamento nas datas acordadas poderá resultar em cobranças adicionais conforme previsto no Contrato de hospedagem e na legislação brasileira aplicável.
• Cancelamento e reembolso: condições de cancelamento e devolução de valores são definidas no Contrato de hospedagem. Em geral, aplica-se aviso prévio mínimo de 30 dias para rescisão por iniciativa do Responsável familiar.

7. Condições Específicas dos Planos

• Plano Diurno: o horário de funcionamento do serviço diurno é estabelecido no Contrato. Faltas eventuais não geram créditos ou descontos.
• Plano Residência e Suíte: a ocupação está sujeita à disponibilidade de vagas. O Lar Mirante reserva-se o direito de definir a acomodação específica conforme a estrutura disponível no momento da entrada.
• Pertences pessoais: o Lar Mirante não se responsabiliza por bens de valor que não estejam devidamente inventariados e guardados com os cuidados acordados no Contrato.
• Visitas: o calendário e as condições de visita de familiares seguem as normas internas, comunicadas no ato da contratação.

8. Isenções e Natureza dos Serviços

Os serviços do Lar Mirante são de natureza hoteleira, de convivência e de hospedagem assistida. Não constituem e não substituem:

• Serviços de saúde, assistência médica ou atenção clínica de qualquer espécie.
• Assessoria jurídica, financeira ou psicológica.
• Qualquer forma de cuidado regulamentado por órgãos de saúde.

Para necessidades de natureza regulamentada, o Lar Mirante pode indicar serviços externos, mas não se responsabiliza por eles.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira:

• O Lar Mirante não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso do Site.
• Em caso de interrupção temporária do Site por manutenção ou causas de força maior, o Lar Mirante não será responsável por eventuais prejuízos ao Usuário.
• A responsabilidade máxima do Lar Mirante em qualquer situação relacionada a estes Termos ficará limitada ao valor pago pelo Residente no mês em que o evento ocorreu.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar o Lar Mirante, seus colaboradores e parceiros por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido do Site; (b) fornecimento de informações falsas; (c) violação destes Termos ou de qualquer lei aplicável.

11. Rescisão

• O Lar Mirante pode encerrar o acesso ao Site a qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio.
• A rescisão do Contrato de hospedagem obedece às cláusulas específicas nele previstas e à legislação consumerista brasileira (CDC — Lei 8.078/1990).
• Após a rescisão, as disposições referentes a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas continuam em vigor.

12. Resolução de Disputas

• Resolução amigável: as partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, uma solução amigável para qualquer controvérsia antes de recorrer a vias judiciais.
• Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
• Foro: fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer questões não resolvidas amigavelmente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o Contrato de hospedagem, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão do Lar Mirante em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implicará renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e expresso do Lar Mirante.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para o endereço [email protected] ou para o endereço postal indicado na seção de contato.

14. Alterações nestes Termos

O Lar Mirante pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência indicada no topo deste documento será atualizada a cada alteração. Mudanças substanciais serão comunicadas aos Residentes e Responsáveis familiares com ao menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo do Site ou dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail jurídico: [email protected]
• Telefone: +55 (65) 98306-9241
• Endereço: Rua Comandante Costa, 244 – Centro-Sul, Cuiabá, MT, 78005-200, Brasil
• Razão social: Lar Mirante